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Este documento refere-se à protecção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e é integralmente regulado pela lei portuguesa.

O Pedro Davim assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por ela prestados.

Este documento visa, assim, prestar aos utilizadores a informação necessária relativamente à política de privacidade do site Pedro Davim, de modo a que estes possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais realizado por Pedro Davim, quando tal lhes for solicitado durante o processo de subscrição dos serviços.

O cliente declara conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website de Pedro Davim consentindo a publicação/divulgação dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços por Pedro Davim serão processados nos termos legal e regularmente previstos.

O processamento de dados pessoais significará toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de meios electrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo, organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, selecção, extracção, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação, supressão e destruição de dados, se estes últimos estiverem contidos numa base de dados ou não.

O tratamento dos dados pessoais podem consistir – em parte em consequência de como o cliente decidir usar os Serviços sejam em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeos, faixas de áudio, linhas telefónicas e, quaisquer outras informações que possam ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços solicitados.

Este procedimento respeitará os princípios da legalidade, da boa fé e da transparência e garantirá o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.

O objectivo deste procedimento é o de permitir a prestação dos serviços por Pedro Davim nos moldes pretendidos pelo cliente, bem como a gestão independente do serviço por este último. Para esse efeito, o cliente deverá registar-se como utilizador e criar o seu perfil, aquando da prestação dos serviços por Pedro Davim. Recolha, armazenamento e processamento dos dados para as operações subsequentes, gestão técnica e administrativa dos serviços e troca de comunicações electrónicas.

O processamento dos dados por Pedro Davim, respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com as obrigações fiscais e contabilísticas que sobre esta impedem.
Os dados pessoais dos utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação Web”.
O objetivo deste processamento prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do cliente com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a averiguar a qualidade dos serviços prestados por Pedro Davim.

Os dados pessoais dos clientes serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática.

 Os dados pessoais comuns (de cariz não sensível) podem ser comunicados por Pedro Davim:

1. A pessoas e empresas que prestem serviços de consultoria jurídica, fiscal, financeira e contabilística a Pedro Davim;
2. Instituições, entidades e/ou autoridades a quem os dados devam ser transmitido nos termos estatutária e/ou legalmente previstos;
3. Entidades ligadas à atividade comercial prosseguida por Pedro Davim e estritamente relacionadas com a prestação de serviços por esta última (ex: Autoridades Nacionais de registo de nomes de domínio, as Autoridades que gerem a base de dados Whois, e entidades a quem Pedro Davim delega a manutenção técnica dos serviços por si prestados, incluindo a manutenção dos dispositivos de rede e as redes de comunicações eletrónicas.
4. Parceiros comercias de Pedro Davim, mas apenas no caso de o cliente dar o seu consentimento expresso.

Se o cliente não fornecer os seus dados pessoais, os serviços subscritos poderão não ser activados, sendo esta uma decisão de Pedro Davim.
O consentimento do cliente é também opcional relativamente ao processamento de dados com vista à realização de estudos de mercado, pesquisa e análises estatísticas; ao envio de publicidade e material informativo através de prestadores de serviço telefónico, através de mensagens automáticas sem a mediação de um operador ou por fax.
O consentimento do cliente é também opcional para a recepção de mensagens comerciais não solicitadas. Estas têm que ser imediata e inequivocamente identificadas como tal e conter a indicação de que o destinatário da mensagem pode no futuro recusar receber mensagens com aquele conteúdo.
Se o cliente optar por não dar o seu consentimento expresso para o processamento dos seus dados pessoais para fins comerciais quando questionado para o efeito, essa recusa não terá qualquer consequência relativamente à prestação do serviço por Pedro Davim.
Se o cliente prestar o seu consentimento, nos termos acima descritos poderá ser admitido a participar em concursos promocionais organizados/promovidos por Pedro Davim.

Quando o cliente utiliza os serviços de Pedro Davim, certos dados pessoais classificados como sensíveis podem ser processados, particularmente dados que revelem raça ou origem étnica, convicções religiosas, filosófica ou outras, opiniões políticas, filiação partidária, estado de saúde ou orientação sexual.
Pedro Davim sugere que o cliente não publique dados pessoais sensíveis, excepto se for estritamente necessário ou que escolha serviços que não impliquem essa publicação.
Em qualquer caso e fora as situações excepcionais, esses dados apenas poderão ser publicados com o consentimento expresso e específico do cliente por escrito ou por outra forma equivalente.
Com base no que ficou dito acima, Pedro Davim relembra que se o cliente não prestar o seu consentimento expresso relativamente ao processamento de dados sensíveis e pretender utilizar posteriormente serviços que impliquem o tratamento de dados pessoais sensíveis terá que modificar previamente o seu registo, prestando o necessário consentimento.
Se por alguma razão o cliente não prestar o seu expresso consentimento para o processamento de dados pessoais de natureza sensível e posteriormente subscrever serviços que pressuponham esse tratamento, Pedro Davim não poderá ser responsabilizado, já que a divulgação dos dados sensíveis na web será da responsabilidade exclusiva do cliente, independentemente do facto da gestão do espaço Web ser prestado por Pedro Davim.
Contudo, Pedro Davim reitera a importância supra mencionada da modificação prévia do registo pelo cliente, concedendo a necessária autorização para o processamento de dados sensíveis se pretender utilizar serviços que envolvam necessariamente o uso/tratamento dessa informação.
Os dados sensíveis, particularmente, aqueles que revelem a orientação sexual do cliente não serão comunicados (excepto nos casos de imposição legal) ou divulgados por Pedro Davim.

Caso o cliente utilize intencionalmente os serviços prestado por Pedro Davim para comunicar e/ou divulgar os seus dados pessoais sensíveis na internet, tal situação não representa qualquer conduta aceite ou praticada por Pedro Davim na medida em que o cliente comunica essa informação no âmbito da gestão privada e independente que faz do espaço Web que lhe é disponibilizado por Pedro Davim ou no âmbito do uso normal dos serviços por este último prestado.
Eventual tratamento dos dados pessoais de terceiros prestados pela pessoa em causa.

Quando o cliente utiliza determinados serviços (ex: actividades promocionais levadas a cabo por Pedro Davim) que lhe permitam solicitar o registo de nomes de domínio a favor de terceiros, os dados pessoais de terceiros fornecidos pelo cliente ao operador podem ser processados. Nesse caso, o cliente assume o papel de gestor independente de dados e as inerentes obrigações legais, nomeadamente a de indemnização por eventuais danos causados ao terceiro por violação de normas relativas à protecção dos dados pessoais. Em qualquer caso, se o cliente fornecer ou processar dados pessoais de terceiros enquanto utiliza serviços prestados por Pedro Davim, garante e assume plenamente que o terceiro autorizou previamente o tratamento dos seus dados pessoais.

O responsável pelo tratamento dos dados é o: Pedro Davim, Lda, Sediado em Rua Sol ao Rato n45A, 1250-262 Lisboa.
Poderá contactar o processador de dados, nos termos da lei, a qualquer momento entrando em contacto com o responsável pelo tratamento de dados –Pedro Davim a fim de exercer os direitos previstos na lei.
Armazenamento de dados e medidas de segurança
Os dados serão armazenados pelo tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis, nos servidores de Pedro Davim. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados estritamente pelo período de tempo necessário para realizar os objetivos mencionados anteriormente,o qual deverá corresponder à vigência da relação contratual entre Pedro Davim e o cliente. Se cancelar a sua conta, assim que deixar de usar os Serviços, os seus dados serão apagados, exceto quando a manutenção dos mesmos for estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais, financeiras, fiscais e contabilísticas, depois de cessar a utilização do serviço pelo cliente. Assim que essas obrigações sejam cumpridas, os seus dados serão eliminados. Também informamos que estes dados serão recolhidos, tratados e mantidos em total conformidade com as disposições legais.

O cliente tem o direito de ser informado:

1. da fonte dos dados pessoais;
2. dos propósitos e métodos do tratamento;
3. da lógica aplicada ao tratamento, nomeadamente se este é realizado com a ajuda de meios electrónicos;
4. da identificação do responsável pelo tratamento de dados, processador de dados e seus representantes;
5. das entidades ou categorias de entidade para as quais os dados pessoais podem ser comunicados e quem poderá conhecer tais dados na qualidade de representante designado(s) no território do Estado, processador(es) de dados ou pessoa(s) responsável pelo processamento.

O cliente tem o direito de obter:

1. a) atualização, retificação ou, quando interessados, a integração dos dados;
2. b) eliminação, anonimato ou o bloqueio dos dados que foram processados de forma ilegal, incluindo os dados cuja manutenção é necessária para os fins para que foram recolhidos ou consequentemente tratados;
3. c) certificação para o efeito que as operações conforme alíneas a) e b) foram notificadas, às entidades a quem os dados foram comunicados ou difundidos, a menos que esta exigência se revelar impossível ou forma manifestamente desproporcional relativamente ao direito que deve ser protegido.

O Cliente tem o direito de rejeitar, no todo ou em parte:

1. a) por motivos legítimos o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que sejam relevantes para o objectivo da recolha;
2.  b) o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, realizado para fins de envio de material publicitário ou de venda directa, ou então para avaliação do desempenho do mercado ou da comunicação comercial.

Contacto:

Para qualquer informação a fim de exercer os direitos previstos na lei, nos termos acima descritos a, o cliente poderá escrever para:
Pedro Davim, Lda, Sediado em Rua Sol ao Rato n45A, 1250-262 Lisboa.
O Cliente também poderá enviar o seu pedido de informação via e-mail para o endereço pdavim@pdavim.com

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